No ramo da importação marítima, o cuidado com a carga e o processo de transporte é fundamental. Muitas vezes, por certos motivos, podem acontecer avarias, o que compromete a integridade da carga e do serviço.
De acordo com o direito marítimo, a avaria é definida por qualquer dano causado à carga ou ao container durante o percurso, ou seja, entre o embarque e o desembarque.
Conforme a Lei nº 6.288, em caso de indícios de avarias ou qualquer violação, o Termo de Falta e Avarias (TFA) e o Aviso de Recebimento de Carga são os documentos onde constam as principais informações sobre o estado do container e carga.
Contudo, esses documentos não possuem um padrão de categorias quando se trata de avarias. Por esse e outros motivos, é importante que você saiba exatamente o que se caracteriza como avaria e também como evitar esse tipo de problema. Continue a leitura e saiba mais!
O que é a avaria em importação marítima e quais suas categorias?
As avarias presentes na importação marítima podem ser divididas em duas principais categorias.
Avaria grossa ou comum
Quando uma carga sofre acidentes ou passa por situações que coloquem em risco o navio e tripulação, pode acabar sofrendo danos profundos. Nesses casos, a carga também irá sofrer danos.
Por exemplo: se as cargas são molhadas por água do mar na tentativa de extinguir um incêndio ou cargas explosivas precisarem ser lançadas ao mar, as despesas serão arcadas por todos os envolvidos e beneficiados.
Portanto, a transportadora deve arcar com o prejuízo, já que a avaria foi voluntária e ocasionada pela necessidade de sobrevivência ou manutenção física dos tripulantes e da própria embarcação.
Quando decretado caso de avaria grossa, é cobrado de cada proprietário das cargas, geralmente, de 2% a 7% da soma do custo da mercadoria e frete.
Essas despesas extraordinárias são cobertas pelo seguro de transporte internacional, conforme as Regras de York-Antuérpia, criadas com o intuito de uniformizar os contratos de transporte e as resoluções de problemas gerados pela avaria grossa.
É imprescindível, portanto, que o importador jamais realize uma importação sem contratar uma apólice de seguro de transporte internacional.
Avaria simples ou particular
Nesse caso, a avaria é causada por situações onde a ação humana não foi a causa do dano. Tempestades, vendavais, danos causados pela tripulação (sem roubo) são alguns dos cenários mais comuns desse evento.
A chamada avaria simples se refere ao dano causado à carga ou ao container, e não à tripulação ou navio. No caso da avaria simples, a compensação dos danos fica a cargo do dono da carga ou seguradora responsável.
O que é a carta-protesto e qual sua importância?
No caso de uma avaria durante o processo de importação marítima, existem certos deveres a serem realizados pelo segurado para ter certeza de que seus direitos estarão intactos.
Após a emissão do TFA, dependendo da situação, poderão ser requeridos pelas seguradoras vistorias e envio de carta-protesto.
Quando a avaria for localizada, é fundamental que o remetente redija uma carta-protesto. Esse documento terá o papel de informar ao transportador que a carga não chegou como combinado e que deverão ser tomadas providências legais.
A carta-protesto deve ser enviada em até 10 dias depois do recebimento da encomenda.
Outro detalhe desse documento é que não existe um protocolo para seu envio. Logo, ela pode ser enviada por e-mail, correio e até na própria lombada do documento de recebimento da encomenda.
Os dados que devem constar na carta são os dados do consignatário/importador, da fatura comercial e outras informações gerais de embarque.
De acordo com o artigo 754 do Código Civil, a carta-protesto é um documento vital para que se firme o processo após uma avaria.
Além do envio da carta, é necessário informar as seguradoras da avaria imediatamente, para que entrem em contato com comissários e analistas para verificação do problema.
Como evitar avarias e sujeira na carga?
É interessante sabermos evitar um cenário de avaria ou sujeira que vá comprometer a integridade do container e sua carga. Por isso, trazemos algumas informações básicas para ajudar na limpeza e proteção na hora de transportar cargas em containers.
Limpeza do container
Geralmente voltado para Containers NOR, é necessário limpeza, desodorização e descontaminação para uso em embarques de alimentos, químicos, etc.
Uma sugestão é varrer o container, por dentro, com um escovão próprio para remoção de resíduos, poeira, terra, areia etc. É importante não deixar nenhum líquido na superfície do container, para que não cause oxidação ou ferrugem.
Cuidado com o assoalho
É importante evitar manchas de óleo ou pregos no assoalho, que são normalmente utilizados para fixar a carga no container.
Esses objetos são potencialmente perigosos, podem causar danos às futuras cargas que serão alocadas no espaço e precisam ser removidos antes da devolução.
Borrachas de vedação
As borrachas acabam se desgastando com o tempo, então é importante ter o cuidado de observá-las ao fazer qualquer movimentação do container e solicitar as devidas substituições sempre que necessário.
Além disso, é fundamental ter atenção extra quando existe estufagem para que se evite o contato e cause danos à borracha.
Ferrugem
Containers acabam se desgastando com o tempo e com o contato com líquidos.
A ferrugem é um processo natural nesse meio, que deve ser evitada por meio de cuidados básicos e devidamente relatada pelos importadores quando se fizer presente no equipamento.
Portanto, é muito importante fazer ressalvas nos documentos quando der na retirada do container. Isso para evitar problemas na devolução.
Amassados, cortes, buracos, riscos, etc.
Geralmente causados por uso de empilhadeiras, são pontos necessários de constar na vistoria prévia ao utilizar o container. Deve-se ter cuidado redobrado quando se trata do Container NOR.
É fundamental observar que, caso o container seja devolvido com alguma avaria não constatada no documento ou contrato, será cobrada uma taxa de reparo e/ou limpeza do equipamento.
E então?
Você viu que falamos sobre quais são os tipos avarias que existem, o que é a carta-protesto e ainda, pontuamos algumas dicas para evitar a avaria e a sujeira no container.
Lembre-se que os containers são retirados no porto de origem em bom estado para uso e deverão ser devolvidos nas mesmas condições no porto de destino. O documento que atesta as condições que os containers são disponibilizados e entregues chama-se EIR (Equipment Interchange Receipt).
É responsabilidade (e direito) do exportador vistoriar o container e fazer ressalvas no EIR quando da retirada, podendo, inclusive, recusá-los, evitando problemas na devolução do container no porto de destino pelo importador. Estas responsabilidades estão previstas nas cláusulas no verso dos conhecimentos de embarque (BL).
Ao contar com um operador logístico qualificado, ele não só analisará a melhor opção de container para realizar a sua importação, como também atuará de forma eficaz caso ocorram avarias.
Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco! Se quiser efetuar uma importação marítima com atenção em todos os pontos mais relevantes, clique aqui e solicite agora uma cotação de frete!
