Novas regras de imposto para importação de painéis solares

Tempo de Leitura: 3 minutos

O Governo Federal modificou as regras de impostos para a importação de painéis solares.

Através da Resolução GECEX nº 541/2023, o Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior apresenta alterações que se refletem nos custos de implantação da energia solar no Brasil.

O objetivo dessa medida é o de incentivar a produção nacional de módulos fotovoltaicos, visando valorizar a indústria brasileira.

No entanto, essa decisão terá reflexos e um impacto no acréscimo de 3% nos custos dos sistemas solares residenciais, conforme um estudo realizado pela Greener Consultoria.

Vale lembrar que, atualmente, o produto desenvolvido no Brasil é mais caro do que o importado.

Para saber mais a esse respeito e conhecer as regras de adaptação para essas mudanças, vale a pena a leitura deste post. Continue conosco e confira as novidades!

Introdução às novas regras de importação de painéis solares

A isenção do imposto para importação de painéis solares terminou e o Governo Federal, visando oferecer um período de transição para os empreendedores que trazem essa tecnologia do exterior, criou uma quota para poderem se adequar à nova realidade de maneira gradativa.

Isso significa que as compras no exterior de equipamentos fotovoltaicos que forem realizadas entre julho de 2024 e junho de 2027 ficam isentas do imposto.

O Governo estabeleceu para o período atual uma quota de isenção nas importações até o atingimento do valor de US$ 1,01 bilhão, ou seja, a partir disso, as negociações passam a ter a incidência do imposto previsto na Resolução GECEX.

Um detalhe importante é que existe um limite máximo de valor por empresa solicitante da isenção, ou seja, o total não poderá ultrapassar, durante o período, a US$ 10 milhões.

Impacto do aumento do imposto de importação nos projetos de energia solar

Como vimos, o Governo Federal definiu mudanças nos impostos de importação dos painéis solares no final de 2023, quando a isenção foi substituída por uma alíquota de 9,6%.

Visando possibilitar uma adaptação a essa nova realidade, o governo definiu um período de transição que possibilita a isenção desse imposto.

Essa isenção obedece a uma quota por período, conforme veremos na continuidade desse post, onde empresas importadoras poderão solicitar essa possibilidade.

Se por um lado o estudo realizado pela Greener Consultoria prevê um aumento de 3% nos custos dos projetos de implementação dos painéis solares residenciais, de acordo com Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), não existem motivos para preocupação.

Segundo Janousek, os preços desses componentes estão em baixa e a previsão é que serão ainda mais reduzidos durante o ano, especialmente os fabricados pelas indústrias chinesas, portanto, existe uma compensação a esse respeito.

Revisitando o histórico e o futuro para a importação de painéis solares

De acordo com o Governo Federal, esse período de adaptação possibilita que as empresas importadoras possam se adequar à nova realidade e os projetos em andamento não sofram o risco do aumento de custos ou sejam cancelados.

Para isso, existe uma tabela que garante a isenção dos impostos até o ano de 2027, no entanto, com quotas por período que estabelecem limites a esse respeito.

  • limite de US$ 1.014.790.000,00 – entre 01/07/2024 e 30/06/2025,
  • limite de US$ 717.410.000,00 – entre 01/07/2025 e 30/06/2026,
  • limite de US$ 403.200.000,00 – 01/07/2026 e 30/06/2027.

Diante dessa situação, é importante observar os cronogramas e planejamento orçamentário, uma vez que as importações realizadas acima dos valores limites sofrem um acréscimo de 9,6%, conforme já mencionado.

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Fontes:

https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex

https://www.greener.com.br

https://www.inelbrasil.org

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fiscalização,

regulação,

trâmites burocráticos,

concessão da Licença de Importação (LI).

Além disso, produtos de origem animal e vegetal também precisam ser aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), portanto, as exigências desse órgão precisam ser atendidas para que as mercadorias possam entrar no país.

Também se faz necessário que a empresa importadora esteja cadastrada no Siscomex, onde deverá ser realizado o cadastro dos produtos a serem importados.

O fato é que a escolha por um parceiro de confiança que possa tomar a frente dos processos burocráticos e logísticos é a maneira ideal de desenvolver bons negócios, garantindo rentabilidade e segurança.

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WCA: saiba mais sobre a maior rede de agentes de cargas independentes

Tempo de Leitura: 3 minutosSe sua empresa realiza negócios internacionais, é essencial contar com uma rede de apoio logístico confiável. Nesse contexto, conhecer a WCA pode fazer toda a diferença.

Embora o mundo esteja cada vez mais globalizado, as operações de importação e exportação continuam exigindo atenção a detalhes críticos. Isso inclui o cumprimento rigoroso de processos burocráticos e das legislações dos países envolvidos, além da gestão eficiente na movimentação e transporte de materiais.

Com a WCA, sua empresa pode contar com uma rede de especialistas capaz de oferecer suporte completo para superar os desafios logísticos internacionais.

Para se ter ideia dessa movimentação, a corrente de comércio brasileira (soma das exportações e importações) entre janeiro e novembro de 2024 ficou em US$ 554,7 bilhões, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O Brasil deverá fechar o ano como a 8ª maior economia do mundo e de acordo com um artigo publicado pela BBC News, nosso país é o 6º colocado dentre os países do G20 que mais cresceram neste ano.

Todos esses números fortalecem a busca por uma rede de agentes de cargas que possam contribuir para os negócios de sua empresa, por isso, vale a pena conhecer mais sobre a WCA. Continue a leitura e confira detalhes a respeito!

O que é WCA?
A WCAworld foi fundada em 1998 como a primeira rede mundial não exclusiva envolvendo agentes de cargas independentes que atuam em 195 países.

Fazem parte dessa rede 12.419 escritórios especializados em logística, apoiando e contribuindo para que os clientes desses agentes possam ter toda a segurança e eficiência nos processos envolvendo o mercado internacional.

As empresas associadas a essa rede contam com o apoio local de profissionais capacitados e prontos para colaborar no sucesso das operações.

Isso significa que quando o seu empreendimento contrata uma empresa membro da WCA para administrar e organizar suas operações logísticas internacionais, está amparado por uma rede de apoio mundial, portanto, tudo se torna mais fácil e seguro.

Além disso, a expertise de seus membros contribui para o desenvolvimento de novas soluções, enfrentando os desafios e buscando por oportunidades que melhorem os resultados nos processos envolvendo o transporte de cargas internacionais.

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