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International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comercio)


INCOTERMS 2020

Conheça a lista dos Incoterms que entraram em vigor em 2020, que definem as responsabilidades das partes em uma relação comercial:

  1. EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)
  2. FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado)
  3. FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)
  4. FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
  5. CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado)
  6. CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)
  7. CFR – Cost And Freight – Custo E Frete (porto de destino nomeado)
  8. CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)
  9. DAP – Delivered At Place – Entregue No Local (local de destino nomeado)
  10. DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
  11. DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

 

SIGLAS
Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto as tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto. Por isso, são também denominados “Cláusulas de Preço”, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção.

 

SIGNIFICADO JURIDICO
Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a elaboração das clausulas dos contratos de compra e venda.

 


1) EXW – EX WORKS – NA ORIGEM (INSERIR O LOCAL DE ENTREGA)

O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no ponto e local estabelecidos (sem ponto nomeado, cabe ao vendedor escolher). Não há obrigação de carregamento no veículo transportador, mas se o fizer, será por conta e risco do comprador.

Cabe ao comprador contratar e custear o transporte. Cabe ao comprador contratar e custear o seguro.

risco de extravio ou avaria da mercadoria é do comprador a partir do momento em que a carga é colocada à disposição no local e data combinados.

As obrigações aduaneiras, quando for aplicável, não são da conta do vendedor. (tanto no país do vendedor como no país do comprador ou terceiros países).

O EXW continua sendo o termo de menor responsabilidade para o vendedor e o de maior responsabilidade para o comprador.

 

✔️ Modais de Transporte para o EXW: Pode ser usado com todos modais.

 


2)  FCA – FREE CARRIER – LIVRE NO TRANSPORTADOR (INSERIR LOCAL DE ENTREGA)

O FCA o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou a quem o comprador indicar no local designado (armazém geral, etc.), além disso faz o carregamento no veículo transportador.

A entrega da mercadoria está concluída quando:

O local for estabelecimento do vendedor, quando a mercadoria estiver carregada no meio de transporte providenciado pelo comprador ou;

O local não for o estabelecimento do vendedor, quando a carga for colocada à disposição do transportador ou de quem o comprador indicar no meio de transporte do vendedor à disposição para ser descarregado (novidade).

 

O vendedor assume os custos e riscos de extravio ou avaria da mercadoria até a entrega da mercadoria.

Quanto ao seguro, cabe ao comprador contratar e custear o seguro, se assim o desejar.

Referente ao transporte: Cabe ao comprador contratar e custear o transporte.

Já os trâmites alfandegários: Se for o caso, o vendedor providencia e custeia a exportação; o vendedor presta assistência ao comprador com a importação; o comprador presta assistência ao vendedor na exportação; o comprador providencia e custeia a importação.

 

✔️ Modais de Transporte para o FCA: Pode ser usado com qualquer modal de transporte.

 


3)  FAS – FREE ALONGSIDE SHIP – LIVRE AO LADO DO NAVIO (INSERIR O PORTO DE EMBARQUE)

No FAS, o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando a carga for colocada ao lado da embarcação designada pelo comprador, no cais ou numa embarcação, no porto de embarque indicado.

risco de perdas ou danos à mercadoria, é do comprador a partir da entrega da mercadoria.

transporte é responsabilidade do comprador contratá-lo e custeá-lo.

Quanto ao seguro, cabe ao comprador contratar e custear o seguro, se assim o desejar.

Os trâmites aduaneiros na exportação são por conta do vendedor, quando for o caso. Ele não tem obrigação quanto aos trâmites alfandegários na importação e na passagem por terceiros países.

 

✔️ Modais de Transporte para o FAS: Pode ser usado apenas no modal marítimo.

 


4)  FOB – FREE ON BOARD  – LIVRE A BORDO (INSERIR O PORTO DE EMBARQUE)

Neste incoterm o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no ponto do local de embarque indicado pelo comprador.  O custeio do carregamento é do vendedor.

O risco de extravio ou dano da mercadoria é do comprador a partir da entrega da mercadoria.

Quanto ao transporte o comprador deve contratá-lo e custeá-lo a partir do porto de embarque.

Neste termo, cabe ao comprador contratar e custear o seguro, se assim o desejar (é do comprador a partir do momento em que a carga passa a amurada do navio).

Trâmites aduaneiros: O vendedor providencia e custeia a exportação; o vendedor presta assistência ao comprador com a importação; o comprador presta assistência ao vendedor na exportação; o comprador providencia e custeia a importação.

 

✔️ Modais de Transporte para o FOB: Pode ser usado apenas no modal marítimo.

 


5)  CPT – CARRIAGE PAID TO – TRANSPORTE PAGO ATÉ (INSERIR O LOCAL DE DESTINO)

Neste termo cabe ao vendedor entregar a carga ao transportador,  no local acordado em seu país, e com transporte contratado e pago por ele para levar a mercadoria até o local de destino nomeado no exterior.  O custo de carregamento é do vendedor.

O vendedor corre o risco até ao momento da entrega da carga ao transportador; o risco é do comprador a partir do momento em que a carga foi entregue ao transportador.

Portanto, o CPT, tem dois pontos críticos diferentes, o de risco e o de custo, que são transferidos em locais diferentes.

Cabe ao comprador contratar e custear o seguro, se assim o desejar.

Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, enquanto os trâmites e direitos alfandegários na importação e na passagem por terceiros países não são por conta dele.

 

✔️ Modais de Transporte para o CPT: Pode ser usado com todos modais.

 


6) CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO – TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (LOCAL DE DESTINO NOMEADO)

No CIP, o vendedor entrega a mercadoria ao transportador, no local acordado em seu país, ou a adquiri assim entregue, e com transporte contratado e pago por ele para levar a mercadoria até o local de destino nomeado no exterior.

O vendedor corre o risco até ao momento da entrega da carga ao transportador.

Dessa forma, o CIP tem dois pontos críticos diferentes, o de risco e o de custo, pois são transferidos em locais diferentes.

O vendedor também contrata o seguro para a mercadoria.

Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, mas ele não tem obrigação quanto aos trâmites na importação ou passagem por terceiros países.

 

✔️ Modais de Transporte para o CIP: Pode ser usado com todos modais.

 


7) CFR – COST AND FREIGHT – CUSTO E FRETE (PORTO DE DESTINO NOMEADO)

No CFR significa que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque. O vendedor deve contratar e pagar os custos e frete necessários para levar a carga ao porto de destino designado.

O vendedor corre o risco de extravio até ao momento da entrega da mercadoria ao transportador; o risco é do comprador a partir do momento em que a carga passa a amurada do navio.

Transporte: O vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino; o contrato de transporte deve ser realizado nos termos usuais e pela rota usual para o tipo de carga.

Portanto, o CFR apresenta dois pontos críticos, já que os riscos e custos são transferidos em locais diferentes.

O Seguro é do comprador a partir do momento em que a carga está carregada no navio.

Quanto aos trâmites aduaneiros, o vendedor providencia e custeia a exportação; o vendedor presta assistência ao comprador com a importação; o comprador presta assistência ao vendedor na exportação; o comprador providencia e custeia a importação.

 

✔️ Modais de Transporte para o CFR: Pode ser usado apenas no marítimo.

 


8) CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT – CUSTO, SEGURO E FRETE (PORTO DE DESTINO NOMEADO)

Neste termo o  vendedor entrega a carga ao transportador a bordo do navio indicado pelo comprador. O vendedor deve contratar e pagar os custos e frete necessários, desde o ponto de entrega até o ponto no porto de destino designado.

O vendedor corre o risco do extravio ou avaria da carga até ao momento da entrega ao transportador; o risco é do comprador a partir do momento em que a carga passa a amurada do navio.

Este termo apresenta dois pontos críticos, pois os riscos e custos são transferidos em locais diferentes.

Já o seguro cabe ao vendedor contratar e custeá-lo, salvo se o contrário foi acordado ou é costume nesse tipo de negócio, indicando o comprador como beneficiário.

Os trâmites aduaneiros  na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, enquanto ele não tem obrigação na importação e trânsito por terceiros países.

 

✔️ Modais de Transporte para o CIF: Pode ser usado apenas no marítimo.

 


9) DAP – DELIVERED AT PLACE – ENTREGUE NO LOCAL (LOCAL DE DESTINO NOMEADO)

No DAP, o vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino designado, no meio de transporte, pronta para ser desembarcada. O vendedor assume todos os riscos e custos para esta entrega.

O vendedor corre o risco de extravio ou avaria da mercadoria até ao momento da entrega da carga.

O vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino.

O vendedor não tem obrigação de fazer seguro da carga.

Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, que não tem obrigação na importação ou trânsito por terceiros países.

 

✔️ Modais de Transporte para o DAP: Pode ser usado com qualquer meio de transporte.

 


10) DPU – DELIVERED AT PLACE UNLOADED – ENTREGUE NO LOCAL DESEMBARCADO (LOCAL DE DESTINO NOMEADO)

O Incoterm DPU substituiu o DAT (Delivery at Terminal) que foi suprimido.

O vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino nomeado, descarregada do meio de transporte.  O vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso.

O risco é do vendedor até ao local e momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador, descarregada no local de destino; as operações de descarga são por conta e risco do vendedor.

Transporte: O vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino.

Quanto ao seguro, o vendedor não tem obrigação de segurar a carga.

Assim sendo, este é o único termo em que o vendedor tem a obrigação de desembarcar a mercadoria na entrega.

Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, mas não nos países de importação e de trânsito por terceiros países.

 

✔️ Modais de Transporte para o DPU: Este termo pode ser usado para qualquer meio de transporte.

 


11) DDP – DELIVERED DUTY PAID – ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (LOCAL DE DESTINO NOMEADO)

O vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino designado, no meio de transporte, pronta para ser desembarcada.

O vendedor assume todos os custos e riscos para esta entrega da carga.

Transporte: O vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino.

Seguro: O vendedor não tem obrigação de segurar a carga.

Obrigações aduaneiras: O vendedor providencia os documentos e paga o desembaraço aduaneiro de exportação, de trânsito e de importação, bem como quaisquer outros tributos ou despesas.

 

✔️ Modais de Transporte para o DDP: Este termo pode ser usado para qualquer meio de transporte.

 


TABELA INCOTERMS 2020

Para exemplificar, confira a tabela completa dos Incoterms versão 2020 com todos termos: